Ciberativismo

Recebi os textos abaixo em uma lista. Ambos são de Elis Monteiro. Foram publicados no Caderno de Tecnologia de “O Globo” de 12/01/2009, pp:
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Que pena que a resposta da Creative Commons está bem mais condensada que a entrevista com o sr Muller, que trabalha para a indústria fonográfica há 43 anos, né?

Interessante é notar que aparentemente o sr Muller acha que a ditadura só faz coisas ruins e que a democracia só faz coisas boas… Parece que ele não vive no nosso democrático mundo, né?

(Por exemplo, Obama não pode chamar Bush de ditador e vai ter que lidar com muitos problemas por ele deixados/criados).

Tenho umas perguntas

- Alguém sabe a maneira como a nossa lei de direito de autor, de 1998, foi discutida e como tramitou?

- Alguém acha que em 1998, com os conhecimentos que o pessoal do congresso tinha sobre Internet, poderia se fazer algo que fosse realmente correto?

- O sr Ronaldo Lemos (responsável pelo Creative Commons no Brasil) distorce muitas coisas, como diz o sr Muller?

- As pessoas “de todos os lados” realmente foram ouvidas ou foi algo assim como a discussão da lei Azeredo?

- Em algum país do mundo é permitida uma cópia privada, apenas se for feita a partir de uma cópia legítima?

- As lojas de música efetivamente pagam direitos ao autor? Se sim, desde quando?

- É verdade isso? “A indústria não está preocupada com quem faz o download, mas com quem cria as facilidades para que isso seja possível.” (Ou seja, a indústria está preocupada com o uploader.)

- CD é caro no Brasil?
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Consultor jurídico da ABPD diz que P2P é a desgraça do direito autoral e que falta boa-fé ao Creative Commons

Fonte: Publicada em 12/01/2009, Revista Digital, O Globo, pag. 4.
Elis Monteiro

Há duas semanas, a DIGITAL publicou reportagem sobre a Carta de São Paulo , documento redigido por intelectuais e acadêmicos pedindo a revisão na atual Lei de Direitos Autorais, em vigor desde 1998. Segundo
fontes ouvidas pelo GLOBO, ela estaria em desacordo com a nova era digital. Mas não é bem assim, diz João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) desde 1966.
Nesta entrevista, Muller comenta sobre a Lei, o Creative Commons e temas polêmicos como pirataria e redes P2P.

Lembremos que, entre outros itens, a Carta de São Paulo pede, por exemplo, o fim da utilização de ferramentas anticópia do tipo DRM (Digital Right Management), cujo uso acabou de ser abolido pela Apple em sua loja iTunes Store. A Carta quer, ainda, a revisão da definição de “cópia privada” e sugere que quem comprar um CD ou qualquer outro tipo de obra, pagando por ela, tenha o direito de fazer quantas cópias quiser, assim como convertê-la para formatos digitais. Fala-se, ainda, da dificuldade de bibliotecas e museus para a digitalização legal de documentos, ato não previsto pela Lei. A Carta pede também redução de 70 para 50 anos do direito de autor depois de sua morte, assim como a permissão de uso de obras órfãs.

O GLOBO: Por que o senhor contesta a Carta de São Paulo e os pedidos de mudança na Lei de Direitos Autorais?

- JOÃO CARLOS MULLER: Nossa lei de direito de autor tem dez anos, comemorados ano passado. Foi debatida no congresso, não é uma lei de ditadura, foi proposta de um parlamentar, Luiz Vianna Filho, que era acadêmico.

No cenário teve uma tramitação relativamente rápida, um ano mais ou menos, e na Câmara tumultuou normal, democrática. Diversos grupos de pressão legítima se formaram, porque isso é democracia. Eu estava, se quiser chamar assim, de um lado. E outras pessoas, de outros lados.

Na Câmara ela passou por três relatores e o Aluísio Nunes Ferreira (hoje, chefe da casa civil do governo José Serra) pegou o peão na unha, e usou uma técnica do Aluísio que eu não conhecia, mesmo tendo acompanhado a indústria do disco desde 1973. Desde 1972 acompanho os assuntos de interesse da indústria fonográfica e da indústria cultural como um todo no Congresso.

A matéria foi debatida de uma maneira muito interessante. O Aluisio preparou seis projetos diferentes, ouvia todo mundo, preparava um projeto e distribuía, aí todo mundo criticava e tal. Assim ele chegou ao sexto projeto, e assim se chegou em 1997 ao relatório da Câmara que modificou um bocado o do senado porque em nove anos o direito autoral mudou muito, porque foi justamente na época do advento da internet.

E em 1996 houve os tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, nos quais o Brasil não se subscreveu. Mas o Aluisio esteve na Conferência Diplomática e captou muita coisa, que estão na nossa lei.
No final, foi feita uma comissão na Câmara com um leque de representantes de partidos políticos e da sociedade. Tinha PCdoB, com a Jandira Feghalli, tinha PT com José Genoino, PSDB com o Aluisio, o PFL, com o Roberto Brant, todas as correntes. O PSOL não existia porque senão tinha estado lá. Quem se interessou estava lá.

Do texto aprovado na Câmara, na última hora os atores, preocupados com a lei 6533, ao qual faço críticas, apareceram para reclamar e deu uma confusão. Acabaram sendo atendidos. Quem quis se manifestar se
manifestou. E todo mundo ganhou? Acho que sim. Porque no Brasil tem uma coisa amaldiçoada, que é a lei que não pega. E essa pegou. E pegou porque foi fruto de um consenso.

Eu lembro, no ano de 1997 (a lei foi aprovada em fevereiro no Senado), houve uma audiência pública e eu e o deputado Harolde de Oliveira, estávamos na mesa, com outras pessoas ligadas a sociedades de autores, inclusive internacionais, associação de músicos e arranjadores. A essa altura a gente achava que o que tinha estava bom. Não era perfeito, mas estava bom.

Todo mundo concordou que saiu a lei possível, por isso defendo, e muito, essa lei. Outro dia tive um debate com um desembargador federal, há três meses, em Salvador, porque ele disse que essas leis não são discutidas
democraticamente. O desembargador era muito jovem e não participou de todo o processo, que se iniciou há vinte anos. Porque tem que saber.

Uma crítica que eu faço: o Ronaldo Lemos (responsável pelo Creative Commons no Brasil) é meu cordial adversário há alguns anos. Muito jovem, brilhante, mas ele distorce muitas coisas.

O GLOBO: O que ele distorce?

- MULLER: Por exemplo: ele diz que a lei brasileira de direito autoral é muito restritiva. Não é verdade. Ela tem um ponto do qual eu discordo, que é restritivo. E outros que são incompletos. Ele diz, por exemplo, que a lei não prevê a possibilidade de fazer cópias para fins de arquivo, backup, de arquivo, e que isso dá problemas para museus. Nestes dez anos da lei, nunca procuraram o relator, alguém, pra falar ” e a gente”? Teria passado porque ninguém pode se opor a isso, desde que sob certas condições. Nem precisa de pagamento nenhum ao autor.

O GLOBO: Esse é um dos pontos da Carta de São Paulo.

- MULLER: Ele (o Ronaldo) pede em algum momento, com alguma razão, o retorno da lei anterior à de 1998. Vamos lá. Ok, ninguém é contra. Entretanto, de 1973 para cá apareceu uma coisa chamada P2P (peer-to-peer ou ponto-a-ponto). Isso é uma desgraça para o direito de autor. E a lei atual prevê que você não pode colocar em rede, que é um ato de distribuição sem autorização do autor, nenhuma obra de uma produção protegida.

O GLOBO: Mas isso é muito difícil de controlar, não é? Ao mesmo tempo, ninguém, nem o pessoal do Creative Commons, concorda que qualquer um pode jogar qualquer coisa para as redes P2P.

- MULLER: Ninguém concorda. Depois de muita discussão. Eu trabalho para a indústria fonográfica há 43 anos, desde 1966 na ABPD, eu tenho alguma experiência. Estou com 68 anos e passei 2/3 da minha vida mexendo com
isso. Alguma coisa tenho que ter aprendido.

O GLOBO: E quanto à cópia privada?

- MULLER: Eu advogo para artistas individuais e também para empresas. Então eu procurei os grupos com os quais tenho contato – editores de livros, que não se pronunciaram, a indústria de discos, os editores de música, a indústria do audiovisual e disse “vamos tentar fazer um acordo com o pessoal do Creative Commons? ” e procurei o Ronaldo com um texto que não era bem um compromisso dessa indústria. Levei para todo mundo, teve algumas modificações básicas propostas. E uma das propostas era: é permitida uma cópia privada, igual na lei de 1973, desde que seja a partir de uma cópia legítima. Porque senão você legitima a pirataria. E eles disseram não! Só quero que seja a partir de uma cópia legítima ou colocada à disposição do público, para alcançar o P2P, com autorização dos titulares. Você vai no iMúsica (site que vende músicas em formato digital), é claro que foi feita uma cópia, mas aquilo foi colocado lá com autorização do titular. Mas você vai no Torrent e não, aquilo não
foi autorizado. É só isso. E aqui barrou. E depois dizem que nossa lei é restritiva. Não é. Tenho um calhamaço, tive o trabalho de pegar as leis colombiana, argentina, francesa, espanhola e inglesa, e comparei com a brasileira. E posso dizer: a nossa não é restritiva.

O GLOBO: Os críticos falam que ela é, sim, uma das mais restritivas do mundo.

- MULLER: Não é. Todas são restritivas porque direito de autor é direito, tanto que a gente chama as exceções de limitações. O direito é assegurado constitucionalmente, claro que em benefício do acesso à cultura. A lei de de 73, à qual eles querem voltar, não previa a possibilidade de fazer cópias para deficientes visuais, por exemplo. Aí
vem: mas e os outros deficientes? Mas e o cara que não tem pernas, você quer fazer o que com a obra? Uma obra móvel? Que chegue até ele? Não tem como chegar a todo mundo.

O GLOBO: O Creative Commons debate o que é ou não fim comercial.

- MULLER: Outro ponto é o que é o fim comercial. É o modo de falar. Na matéria sobre o senador Eduardo Azeredo (sobre crimes digitais), ele diz que as leis precisam ser genéricas. Eu não posso detalhar. É crime
assassinar com calibre 22. Então se eu assassinar com calibre 21, não é crime? É genérico mesmo, e quem vai decidir é a jurisprudência. Eu tenho um quadro sobre uma das coisas mais fascinantes pra mim no direito de
autor, que é o plágio. O que é o plágio? A maioria das pessoas acha que teve uma ideia e é dono da ideia. Não é. Você é dono da forma de expressão, se for original. Mas a lei não fala do plágio. E não tem nada de ser até oito compassos. Não tem nada disso. A lei argentina, que eu estudei, diz que até sete compassos pode copiar. Assim, se você pegar o Bolero de Ravel você faz outro, assim como o “Samba de uma nota só”. O que é boa-fé? Quem decide é o juiz, eu posso ter uma noção de boa-fé e o juiz ter outra, e é assim mesmo. O ser humano é naturalmente uma coisa imperfeita, graças a Deus não somos ainda robôs.

O GLOBO: Mas em relação à cópia privada, qual é o seu ponto de vista?

- MULLER: Eu não tenho nenhum. Exceto que ela tem de ser feita a partir de um exemplar ou cópia legítima ou no caso de não ter cópia, um arquivo digital colocado à disposição do público com autorização do titular.

O GLOBO: Hoje já temos muitas lojas de música que pagam direitos ao autor. Mas não havia até bem pouco tempo…

- MULLER: Hoje temos várias. Não tínhamos. E essa é uma crítica que eu faço à indústria de discos: ela foi muito lenta.

O GLOBO: E durante esse tempo cometeu pecados que atraiu a antipatia dos internautas, que passou a ter prazer em baixar o arquivo. O senhor acha que é possível voltar atrás? Conscientizar as pessoas de que precisam pagar para baixar músicas? Porque isso é uma coisa cultural.

- MULLER: Há interesses. Por que essa onda toda de “a lei brasileira é restritiva, tem que ter liberdade”? Não existe território livre há muito tempo. No mundo não há território livre. Ou então o ser humano volta à barbárie, quem é mais forte ganha. A internet não é território livre coisíssima nenhuma e as leis precisam ser cumpridas em território real ou virtual. Qual é o interesse que está por trás dessa liberdade? Porque a liberdade por si só não se organiza, senão não é liberdade. Então, quem é que está por trás? Eu tenho uma teoria que não é só minha e já falei, já escrevi sobre isso. Como é que os provedores de acesso ganham dinheiro com o tráfego? Quando o pontocom explodiu, antes de explodir a bolha, o mundo foi cabeado. Todo mundo lançou cabo e criou pistas, as infoways. Eles ganham dinheiro como? Eles não cobram nada, mas têm publicidade.

O GLOBO: É o modelo do Google…

- MULLER: Exatamente. Que está brigando. A Warner acabou de cancelar o direito deles (do Google) de acesso às obras no YouTube, porque achou que estava sendo mal remunerada. Isso é um problema que não é meu. Essas autopistas não têm pedágio, mas têm outdoors, e muitos. E quanto mais tráfego, maior a quantidade de outdoors. O que você acha que é mais caro: um outdoor na (Rodovia) Dutra ou na Friburgo-Rio? Quanto maior o
tráfego, maior a remuneração. Se pudessem, nem cobrariam o pedágio. Porque o internauta não gosta de pagar. Na verdade, ninguém gosta. Mas vamos lá: o cara com a publicidade ganha o bastante e muito bem. Quanto mais barato o tráfego, maior ele será. Quanto mais coisas circularem e quanto menos eu tiver de pagar pelo tráfego, melhor. Então as empresas de comunicação são contra o direito de autor. É por isso. O direito deles é totalmente industrial, as patentes deles, é a Microsoft, etc. O software eles defendem com unhas e dentes, mas o direito de autor mesmo, para eles é um porre. Quem está por trás de tudo isso? Se fizermos uma pesquisa boba, veremos quem é que financia o Creative Commons. Vai na Fundação Getúlio Vargas, vê se eles abrem quem é que põe dinheiro no centro de cidadania a tecnologia. E aí você vai ter surpresas interessantíssimas. Nunca vai ser nada diretamente, mas é por aí.

O GLOBO: Já vimos casos de sites, que oferecem qualquer tipo de arquivo para download, que tem anunciantes legítimos, empresas de software, inclusive. Como barrar isso? É possível?

- MULLER: Você tem que pegar esse pessoal também, quem suporta, quem dá apoio, quem financia.

O GLOBO: Você chegou a ver todos os pontos da Carta de São Paulo?

- MULLER: Não tem, lá, muita representação do meio artístico, porque o artista não quer jogar fora aquilo que é dele.

O GLOBO: Você que trabalha com artistas, como é que eles ficam nessa história?

- MULLER: O Gil, o que ele tem no Creative Commons? Uma música. Eu conheço a vida do Gil desde o primeiro contrato dele, na época da Fonogram, em 1967 ou 1968. A carreira do Gil toda. E ele é total o padrinho do Creative Commons e deu uma força. E ele tem uma música em Creative Commons, da qual nunca ouvi falar, não sei como se entoa, não conheço, nunca ouvi tocar. O resto, dizem, é porque ele não é dono da obra dele. Ah, que mentira! Eu conheço isso! Ele é dono da obra dele toda! Quem era dono da editora era o ex-empresário dele, de Caetano, de Gal, o Guilherme Araújo. O Gil recuperou na justiça a obra dele, numa burrice que o Guilherme fez, eu avisei a ele que ia perder aquela obra. Ferrou-se! O Gil recuperou a obra, mas sempre deu a ele uma percentagem. E o Gil é, sim, dono da obra dele. Então pode botar no Creative Commons, mas não coloca, senão a Flora (esposa e empresária de Gilberto Gil) mata ele.

O GLOBO: O senhor está dizendo que o Creative Commons tem poucas adesões, é isso? Mas é um movimento que faz o maior barulho e que atrai muita simpatia.

- MULLER: A adesão é nada. Atrai muita simpatia com “vamos dar comida de graça, diversão de graça!”. Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.

O GLOBO: Mas o senhor concorda que as indústrias (audiovisual, fonográfica, etc) entraram atrasadas no processo e com um viés muito antipático? E com um discurso contra a, digamos, “anarquia” da internet.

- MULLER: Sim. Ela é uma indústria muito pesada e realmente a velocidade de transformação é para os caras de 20 e poucos anos e os editores nunca têm essa idade. Não dá. Mas eu também sou contra a anarquia da internet.
Anarquia não! Não sou contra a liberdade, mas contra a anarquia eu sou! Nada pode ser completamente anárquico senão acabou tudo! Por que eu não posso ter uma arma no meu sítio? É muito mais importante do que ter
liberdade na internet ter uma arma para me defender, o sítio é isolado. No entanto, eu não posso ter uma arma.

O GLOBO: O senhor falou que chegaram a procurar o Ronaldo Lemos, mas que bateram em teclas que não foram aceitas.

- MULLER: Ficamos conversando alguns meses, mas quando eu trouxe a versão finalmente aprovada pelo audiovisual, pela música, pela edição musical, um pessoal que chegou a uma fórmula muito simples, quando
mostrei ao Ronaldo, “ah, mas isso não pode, isso também não”. Eu não posso legitimar algo que vem de algo ilegítimo. O negócio é que eles não queriam acabar com o P2P, com o não autorizado.

O GLOBO: O senhor acha possível acabar com o P2P? Como?

- MULLER: Claro. O provedor ser obrigado a fornecer o número IP do usuário e a partir daí, identificar quem é. Eu não quero revelar segredo nenhum, mas quem foi o cara que usou a internet em tal momento.

O GLOBO: Mas o senhor está falando no usuário ou no servidor? Porque são dois atores aí: o usuário que só está baixando o arquivo e o servidor, que armazena e permite o compartilhamento.

- MULLER: Vamos pegar não quem baixa, mas quem sobe. A lei brasileira é claríssima: a infração é subir. E não é o cara que subiu três músicas, é o cara que subiu oito mil, dez mil. Pode ter certeza de que a gente está atrás, e eu não posso abrir como.

O GLOBO: o senhor está falando que a ideia não é ter uma caça às bruxas, ou seja, quem está em casa não tem como ser processado…

- MULLER: Não, mas se for um heavy uploader, vai. A indústria não está preocupada com quem faz o download, mas com quem cria as facilidades para que isso seja possível.

O GLOBO: Existe uma cultura de compartilhamento e há quem jogue arquivos na internet com o propósito de ajudar aos outros, tendo até trabalho para converter arquivos, mas com um espírito de comunidade, com a ideia
de estar ajudando o próximo. Como acabar com a ideia de que se está ajudando alguém e não cometendo um crime?

- MULLER: É uma cultura meio Robin Hood. Você pode assaltar o meu armazém, tem uns caras querendo comer um cachorro-quente e então vamos assaltar o McDonalds. O cara que receber o cachorro-quente vai ficar feliz da vida, o dono não vai ficar nem um pouco. Não é assim que a sociedade funciona. Ou então, se é assim, vale para tudo. Atenção! Se vale para isso vale para tudo. Pô, tô sem dinheiro, você tem cartão de banco? Poxa, não tenho, então vamos quebrar um caixa-forte.

O GLOBO: E o autor, como fica nisso? Quais são os prejuízos para essas pessoas que têm isso como ganha-pão?

- MULLER: O esquema mudou. Ganha-se muito menos. Hoje, os artistas estão ganhando dinheiro com show. Agora, a venda de discos… Tem até uma coisa engraçada: há 40 anos dizíamos que o disco era o cartão de visitas
do artista. Ele não ganhava com ele, mas servia para mostrar que tinha um produto e fazer um show. Pois voltou a ser assim! Ficou uma coisa meio dramática.

O GLOBO: Há consultorias decretando a morte do CD…

- MULLER: Futurologia é um negócio ao qual eu sou avesso. Agora estão falando na ressurreição do LP. Graficamente, é mais agradável. O CD tem uma coisa que eu não gosto: ele tira sons que não são música pura. Então aquele negócio do passar o dedo na corda do violão, como é que eu vou ouvir um grande violonista sem aquele som? Não é a mesma coisa, é um negócio eletrônico, frio, não é a mesma coisa, eu não gosto.

O GLOBO: Mas voltando à coisa do autor não vender mais…

- MULLER: Eu fiz muitos contratos pra Roberta Miranda, Marina Lima, era dinheiro que entrava porque a indústria do disco podia pagar. Acabou tudo!

O GLOBO: E se não faz show?

- MULLER: Morre.

O GLOBO: A Marisa Monte lançou um CD com uma ferramenta de DRM instalada e aquilo gerou uma antipatia enorme.

- MULLER: Porque não explicaram de fato o que acontecia. Aquele DRM permitia até três cópias. O cara que quiser mais de três cópias está fazendo indústria. Me desculpa, mas está. É muito mais fácil criticar do que elogiar, você concorda?

O GLOBO: O senhor acha que existe uma forma de voltar a uma remuneração baseada em venda de disco?

- MULLER: Não, voltar não. Para isso precisa voltar a vender mais disco.

O GLOBO: E como?

- MULLER: Se você conseguir acabar com a pirataria. Há vários modelos de negócios. Um deles é o de liberar tudo. É só os provedores pagarem um X porcento do movimento do site, como a Warner fez com o YouTube. Só que não chegaram a um acordo quanto à porcentagem. É uma miséria por passagem de música, mas é muita passagem. Você tem uma remuneração decente. Não é nenhuma barbaridade.

O GLOBO: Na iTunes Store, da Apple, recentemente três artistas famosos dos EUA decidiram não colocar mais suas músicas à venda lá, por ganharem muito pouco. E decidiram viver da venda de CDs. Cada um vendeu dois,
três milhões de cópias, o que no Brasil é impensável hoje.

-MULLER: Aqui já houve época que esse número não era tão louco não. A Xuxa vendeu isso, a Ivete Sangalo também, Zeca Pagodinho. Nós tivemos um mercado altamente significativo. Hoje, comemoramos quando vende-se menos de cem mil cópias. Qualquer dia vamos chegar aqui ao que aconteceu na crise argentina: um cara chega para o artista e diz que comprou o disco dele e o artista responde: “foi você?”

O GLOBO: A indústria já está também na internet. Como está esse movimento?

- MULLER: Hoje o iMúsica, no Brasil, tem o repertório de todas as gravadoras, a Americanas.com também vende. E não é caro, é uma bobagem.

O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo?

- MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos).

O GLOBO: Mas como entra aqui o pessoal que defende a liberdade, o Creative Commons?

- MULLER: Eu não tenho nada contra o discurso deles, a não ser no ponto que eles dizem, pra defender o discurso deles, que a indústria é safada, como já li em várias reportagens com o Ronaldo Lemos. Aí não. Se você quer convencer as pessoas a fazer, convence, mostra três ou quatro grupos no Brasil que usam o Creative Commons. Eu não tenho nada contra usar o Creative Commons, como ferramenta de marketing. Agora, daí a esculhambar a indústria, não. Ninguém é obrigado a assinar contrato com ninguém. O artista é livre para fazer seu produto em casa e hoje é até barato fazer isso. Com R$ 15 mil, R$ 20 mil você faz um disco razoável. Mas a indústria precisa pagar imposto, marketing, empacotamento, distribuição.

O GLOBO: Mas a grande crítica é que o CD ainda é caro no Brasil.

- MULLER: Ah, não é não. Tem exageros, mas inclusive o produtor fonográfico não controla o preço de varejo. Num lançamento muito aguardado a indústria até vai à forra porque é difícil encontrar e tal. Mas você vai numa (loja) Americanas e tem redes de CD da melhor qualidade a R$ 10, R$ 12. Tem de ter o mínimo de paciência. E com os meios de comunicação que a gente tem hoje, dizer que uma pessoa não tem acesso à cultura é mentira. Você tem um leque de rádios, na Sky você tem muitos canais de música. É muita falácia, é muita balela. É um movimento de 1968 renascido, o do “é proibido proibir”.

O GLOBO: Quanto ao prazo de proteção da obra, de voltar a ser de 50 anos em vez de 70 anos? O prazo não é excessivamente longo?

- MULLER: Nunca foi 50 anos, sempre foi de 60 anos desde o Código Civil. Não acho longo. As obras têm vida mais longa, as pessoas têm vida mais longa… ok, então a propriedade de um imóvel só dura 100 anos. Tá
certo? Porque o Tom Jobim e seus herdeiros vão perder o direito deles? O acesso não é prejudicado por isso, isso é uma mentira.

O GLOBO: Quanto às obras órfãs?

- MULLER: Isso é outro escândalo. Isso nunca foi discutido! Ah, a obra é órfã? Então pede para alguém adotar, dá vontade de brincar assim. Ficam inventando para desmoralizar a lei. Nenhum país tem isso, que eu lembre. Tudo é passível de ser discutido, mas eles não querem um acordo, querem desmoralizar o que existe. Aí eu não aceito.

O GLOBO: E o acordo foi tentado?

- MULLER: Foi, e eu tenho documentado. Olha só: dizem que eu não posso transformar um CD em MP3 e isso torna a lei distante da realidade, abalando sua legitimidade. Não abala a legitimidade, isso é só um ponto. Que você pode consertar sob essas condições, mas ninguém quis. Eles não querem liberdade, querem libertinagem. É possível chegar a um consenso, mas para isso é preciso ter boa-fé. Sem boa-fé fica difícil. E aqui não estou preocupado com quem compra (os arquivos), mas com quem oferece, quem vende. Se tem um produto pirata na rua o cara vai comprar, sim. Eu quero evitar que haja o produto pirata na rua e na internet, só isso. Diminuir pelo menos já ajuda.

A resposta do Creative Commons
Elis Monteiro

Há cheiro de polêmica no ar. De novo. A Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), que mantém uma relação pouco amistosa com a galera do Creative Commons (CC), através de seu consultor jurídico, João Carlos Muller, inaugurou nas últimas paginas mais uma rodada de discussões. Segundo Muller, a primeira tentativa de acordo a respeito do direito ou não de cópia de obras protegidas aconteceu em 2006. Logo depois que professores da Escola de Direito da FGV-RJ foram impedidos de entrar numa cerimônia realizada, em Copacabana, pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), na qual a entidade lançava uma campanha contra a pirataria.

Esse foi o estopim de uma guerra que se manteve silenciosa desde então. Segundo Muller, o entendimento não foi adiante porque os representantes do Creative Commons (tendo à frente o responsável pelo movimento no Brasil, Ronaldo Lemos, professor da FGV e presidente do iCommons) não aceitaram a proposta formal da indústria.

Ronaldo refuta as acusações. Diz ele que foram recebidas duas propostas da indústria, ambas aceitas. Quando acharam que o acordo estava por sair, foi apresentada uma terceira, que também foi aceita, apesar de a redação, diz Ronaldo, ter piorado. No dia em que assinariam de vez o acordo, foi apresentada uma quarta versão do texto, refutada pelo CC. E por quê?

- Esta proposta, que sequer chegou a ser enviada para nós, fazia uma
distinção do mundo físico e da internet, dando menos direitos ao mundo virtual do que se tem no mundo físico – diz Ronaldo.

- Esta proposta, que sequer chegou a ser enviada para nós, fazia uma distinção do mundo físico e da internet, dando menos direitos ao mundo virtual do que se tem no mundo físico – diz Ronaldo.

O representante do CC também rebate as acusações de Muller de que o Creative Commons é patrocinado por provedores, assim como o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV. Segundo ele, o CC recolheu, em 2008, US$ 500 mil em donativos, provenientes de fundações e empresas. Do total, diz Ronaldo, apenas US$ 50 mil vieram do Google.

- Isso é totalmente falso, uma calúnia. As doações descentralizadas são a fonte mais importante de financiamento do CC – diz.

Já quanto à CTS, o financiamento é feito por cursos.

- A gente coordena todos os cursos online na área de direito da FGV, são mais de 20 cursos. Já tivemos mais de quatro mil alunos nesses cursos, 1.750 só em 2008. Temos quatro projetos de pesquisa, financiados pela Fundação Ford, pelo Open Society Institute, pela FINEP e pelo IDRC.

Ronaldo também comentou a afirmação de Muller de que o Creative Commons tem baixa adesão, inclusive por parte do padrinho do movimento, Gilberto Gil. Segundo Muller, Gil teria apenas uma música licenciada em CC. Ronaldo lembra que Gil tem um disco inteiro em CC, “O sol de Oslo”. E outros artistas?

- A adesão é crescente. Os últimos números mostram mais de 150 milhões de obras licenciadas no mundo. Além disso, o disco que mais vendeu nos EUA em 2008, em formato digital, foi o “Ghosts I-IV”, do Nine Inch Nails, licenciado em Creative Commons – diz, citando ainda a recente adesão de Barack Obama, presidente eleito dos EUA, à ideia do CC. – Não somos nós que estamos de má-fé. É preciso lembrar que a ABPD e as gravadoras têm, em seus catálogos, menos de 90 artistas. Eles não têm legitimidade para falar em nome dos artistas brasileiros.

Indagado pela DIGITAL sobre as afirmações de Muller – de que poderia colocar sua obra inteiramente em CC, e não apenas uma única música, – Gilberto Gil preferiu não comentar a respeito e garantiu que não lembra de quantas músicas suas estão em Creative Commons. Não deixa de ser estranho, principalmente para quem sempre defende essa nova forma de licenciamento, a ponto de ser considerado “padrinho” dela.

Complementando:

Consultor jurídico da ABPD diz que P2P é a desgraça do direito autoral e que falta boa-fé ao Creative Commons

http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/01/12/consultor-juridico-da-abpd-diz-que-p2p-a-desgraca-do-direito-autoral-que-falta-boa-fe-ao-creative-commons-655643177.asp

A resposta do Creative Commons

http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/01/12/a-resposta-do-creative-commons-655661752.asp