A EFF está em campanha para que os americanos solicitem para o novo Congresso deles que o ACTA seja aberto.
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Acho que uma pergunta se impõe agora. No meio da crise econômica atual o que deve acontecer com o ACTA?
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Segue uma quase uma tradução do texto da EFF (abaixo). Alguém melhora? Já tem uns adendos.
Ato no ACTA: Diga ao novo Congresso para abrir o pacto secreto sobre os IPs. Tome uma medida: Mande um e-mail
Nos E.U.A. a Eletronic Frontier Foundation está solicitando que as pessoas peçam ao novo congresso que que abra o pacto secreto sobre IPs, enviando e-mails aos congressistas para alertar que, ao invés de concentrar-se em falsificações e fraudes, o acordo secreto (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ACTA) deve dar poderes aos guardas alfandegários revistarem e confiscarem qualquer dispositivos de armazenamento digital como iPods e computadores portáteis, a criminalização do Peer-to-Peer e a proibição de sites como o “Pirate Bay”, ou seja, de aumentar a criminalização sobre ações que envolvam uso de IPs.
O ACTA está atualmente sendo negociado entre os E.U.A., União Europeia e outros países, incluindo Japão, Austrália e Canadá. E deve chegar a uma quinta rodada de deliberações no Marrocos, em março de 2009.
Pode ser que o documento do acordo esteja pronto para ser assinado então, mesmo toda a negociação tenha sido mantida em segredo do público.
A pouca informação obtida extra-oficialmente sobre o acordo indica que informações pessoais serão colocadas à disposição, e que a luta contra falsificações também incorporará as cópias de não comerciais.
O mais perturbador é saber que toda uma parte do tratado é dedicada ao “gerenciamento dos direitos tecnológicos / a Internet”, sugerindo que negociadores e lobistas estão optando por ignorar o fracasso do DRM no
mercado e os perigos de se regular a Internet para atender as exigências dos proprietários de direitos autorais, os distribuidores de cópias de bens culturais.
Todas essas mudanças radicais estão ocorrendo a portas cerradas. Das cerca de 1300 páginas dos documentos preparatórios pedidos pela EFF em um pedido de informações feito no ano passado, apenas 159 foram levadas
ao conhecimento do público pelo United States Trade Representative (USTR), ou seja, o ACTA está sendo concebido como um acordo comercial de forma a impedir que a opinião pública tenha o minímo envolvimento possível.
As associações EFF e Public Knowledge inclusive já impetraram uma ação judicial solicitando mais informação.
O Congresso pode e deve fazer mais. Em um tempo em que a competitividade da economia os E.U.A. está em jogo, um debate aberto sobre mudanças reais na política de tecnologia a nível mundial é muito importante para
ser ignorada. O Congresso pode dizer ao USTR para abrir as negociações do ACTA para uma verdadeira deliberação e para manter a sua agenda inicial do combate aos produtos falsos contrafeitos e à pirataria comercial, em nome dos consumidores.
A ACTA foi comprometido pelo secretismo e pelo acesso privilegiado para os lobistas da indústria. Diga ao congresso para abri-la acima, ou exija uma alternativa.
Nota: O Conselho de Ministros da União Europeia já negou o pedido da Fundação Internacional para uma Infra-estrutura Informacional Livre (FFII) no sentido de facultar uma dúzia de documentos relativos ao ACTA.
(retirado de
ACTA: Conselho de Ministros da UE não passa cartão aos pedidos de divulgação de documentos
http://remixtures.com/2008/11/acta-conselho-de-ministros-da-ue-no-passa-carto-aos-pedidos-de-divulgao-de-documentos/ – Miguel Caetano em Novembro 11, 2008)
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Artigo original da EFF
Act on ACTA: Tell the New Congress to Open the Secret IP Pact – Take action: Send Email
Revelations about the secretive Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) have emerged, and the news is not good for technology users or digital rights. Instead of concentrating on physical fakes and fraud, recently leaked draft language suggests ACTA will provide expansive powers to customs authorities worldwide to search and seize digital technology at the border on suspicion of IP infringements and to widen the criminalization of previously civil IP law way beyond profit-seeking pirates. An entire section of the trade agreement would create new
regulations over the Internet and DRM — but those details remain secret. Write to your representatives now to demand that Congress bring transparency to this clandestine pact.
Despite the new administration’s policy of openness, the Anti-Counterfeiting Copyright Agreement (ACTA) still remains shrouded in secrecy. But language leaked from the negotiations reveal that it threatens to shift the balance of copyright law across the world, with little or no oversight from lawmakers.
ACTA is currently being negotiated between the US, Europe and other states, including Japan, Australia, and Canada. It reaches a fifth round of deliberations in Morocco next month. Some expect the document to be ready for signing by then. Even though the process has taken over a year to reach this stage, the entire negotiation has been kept secret from the public.
But some information has unofficially emerged from the closed meetings. Draft language indicates provisions that will include mandated disclosure of personal information in alleged IP disputes, a new global requirement that “commercial scale” piracy will also capture non-commercial copies, and new powers to place injunctions on IP
violations with lowered standards of proof and limited due process. Much of the language is reminiscent of entertainment industry demands — and nowhere in the draft is there mention of the rights of individual consumers and the IP balance driving innovation in the knowledge economy.
Most disturbing of all, an entire section of the treaty is devoted to “rights management technology/the Internet,” suggesting that both negotiators and lobbyists are choosing to ignore the failure of DRM in the market and the complex dangers of regulating the Internet across jurisdictions to match the demands of rightsholders.
All of these radical changes are taking place behind closed doors. Of over 1300 pages of ACTA background documents requested by EFF in a Freedom of Information Act request last year, only 159 were released to the public by the United States Trade Representative (USTR). EFF and Public Knowledge are currently involved in a ending Federal lawsuit to obtain more information.
Congress can and should do more. At a time when the competitiveness of the US economy is at stake, open debate about real changes to global technology policy is too important to ignore. Instead of the public relying on lawsuits and leaked documents, Congress can tell the USTR to open up the ACTA process to true oversight and deliberation, and demand it keep to its original agenda of fighting counterfeit fake products and commercial piracy on behalf of consumers.
ACTA has been compromised by secrecy and privileged access for industry lobbyists. Tell Congress to open it up, or demand an alternative.
Retirado de
http://www.eff.org/action/act-on-acta
