Ciberativismo

A atitude de ciberativistas fez pressão, e a lei da ficha limpa tá aí. Agora precisamos garantir a divulgação dos nome daqueles can didatos que, em decorrência desta lei, prefiriram ficar de fora das disputas eleitorais.
Temos o direito cidadão de saber quem são eles e quantos são.
A petição que exige esta transparência pode ser acessada nete link:

http://www.ipetitions.com/petition/transparenciapublica/




Participem!

Quem não lembra do Jorge Carcavallo Picho, o diretor dos projetos de realidade virtual e inteligência artificial como Webbie Tookay, a primeira modelo virtual do mundo (julho 1999) e Sete Zoom, a ferramenta de inteligência artificial criada em 2001 por Ogilvy para Unilever Brasil. Jorge fechou a Davinci New Media e voltou para Buenos Aires, e surge agora com um fantástico mega projeto que será realizado simultaneamente em 195 países, para facilitar a vida de portadores de necessidades especiais, trata-se do projeto Reunamos.

REUNAMOS é um empreendimento sustentável de comunicação inovadora e interação com fim social. Resultado de uma pesquisa de mais de 6 anos. Tem por objetivo transformar significativamente a dramática e injustificável situação em que se encontram todas as pessoas com discapacidade (portadoras de necessidades especiais), através de inovadoras ferramentas de comunicação e informação desenvolvidas de forma coletiva, utilizando a vanguarda em conceitos e tecnologias. As propostas de interação buscam integrar plenamente toda a comunidade relacionada com a discapacidade.

REUNAMOS tem por objetivo, por exemplo, que a pessoa que enfrenta uma discapacidade em si mesma ou em alguém próximo, ao colocar somente alguns dados pessoais e o diagnóstico, tenha IMEDIATAMENTE TODAS as informações atualizadas que necessita sobre assistências tecnológicas, temas legais, saúde, trabalho, educação, arquitetura, organizações sociais e voluntários, entretenimento, etc a nível local, nacional e internacional.

Um inovador serviço centrado no usuário e não na informação, onde a pessoa recebe todo o conhecimento disponível e não tem que, em meio ao choque, pesquisar dentre informações dispersas, e muitas vezes em diversos idiomas.

“Parece incrível que em 2010, em pleno século 21 e terceiro milênio, todos os días milhões de mães dediquem muitíssimas horas em peregrinações físicas e virtuais buscando alguma informação que as ajude a que seus filhos superem os sofrimentos de suas discapacidades. Assim como eu fiz, muitas chegam a se passar por estudantes de medicina para frequentar bibliotecas especializadas e até conferências internacionais.” Afirma Cris Posada uma das Parceiras Fundadoras de REUNAMOS.

O projeto, que utiliza o conceito Rumo ao TriCentenário, está sendo desenvolvido no marco dos Bicentenários da Argentina (2010-2016) e de outros países das Américas; o Decênio das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Discapacidade (2006-2016) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Discapacidade das Nações Unidas, entre outros.

Em plena Era da Informação e do Conhecimento, a falta ou dificuldade de acesso ao Conhecimento e aos recursos disponíveis para superar e/ou minimizar suas discapacidades e continuar suas vidas é uma das principais causas porque mais de 80% dos seres humanos com discapacidades ainda CAEM por debaixo da linha da pobreza e indigência.

“Quantos Stephen Hawking a Humanidade está perdendo? As tecnologias solidárias e as assistências tecnológicas serão as grandes contribuições para o bem da Humanidade no Século 21 e no Terceiro Milênio.” Disse o reconhecido especialista Rafael Kohanoff.

O sistema e base de dados serão oferecidos como Patrimônio Mundial da Humanidade, uma vez que serão desenvolvidos por especialistas de 195 países e terão os dados atuais e da evolução de mais de 650.000.000 de seres humanos.

“…Temos os conhecimentos, existem os recursos, só precisamos de determinação e persistência…” comenta Jorge Carcavallo Picho, diretor do projeto – especialista em comunicação inovadora com mais de 30 anos de experiência.

Entre 1990-1995 ajudou a criar e desenvolver os mercados HOME-SOHO no Brasil, um dos pilares da internet atual. Até 2001 dirigiu projetos interativos que foram relatados em mais de 700 reportagens em 30 países, incluindo a revista Wired e a The Tech del MIT. Está voltando ao mercado TICs depois de uma investigação de 9 anos no setor social para analisar os principais desafios e potenciais soluções. É membro e fundador de diversas redes de organizações locais, nacionais e internacionais que trabalham em temas relacionados a novas formas de comunicação, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, discapacidade e educação para a cultura de paz.

A tecnologia atual e a que está sendo desenvolvida podem e devem ser usadas prioritariamente para os mais necessitados.
Estima-se que 2 por cento da população mundial sofre de alguma discapacidade devido a lesões produzidas por algum acidente. Só na Argentina, cerca de 15.000 pessoas por ano ficam com alguma discapacidade permanente, como conseqüência de acidentes de trânsito.

650.000.000 de seres humanos no mundo tem alguma discapacidade, de acordo com dados das Nações Unidas; 80.000.000 deles vivem nas Américas, segundo dados das OEA; Mais de 2.000.000 na Argentina tem alguma discapacidade, habitando 1 entre cada 5 lares.

Isto seriam só estatísticas mundiais, continentais e locais, se não fosse o fato de que mais de 80% de todos eles ainda CAEM por debaixo da linha da pobreza e da indigência. Este sofrimento evitável chega a afetar mais de metade da humanidade, uma vez que dificuldades superáveis alcançam suas famílias, inclusive obrigando-as a mudar de cidade ou país.

Se 1 de cada 10 no mundo tem alguma discapacidade, 9 de cada 10 somos afetados e responsáveis porque eles são nossos familiares, amigos, vizinhos, companheiros de estudos e trabalho. É com este grupo de pessoas que REUNAMOS trabalhará para otimizar ao máximo a qualidade de vida das pessoas com discapacidade.

Assisti na última terça-feira uma reportagem do “Jornal da Globo” sobre a cracolândia do Brooklin. O William Waack falou como se fosse a única em SP. Pois não é, além de outras em São Paulo, são várias cracolândias pelo Brasil. Infelizmente este é um problema que vem crescendo de forma assustadora. Uma espécie de câncer social. As cracolândias estão em toda parte e, em comum, estão sempre associadas à pobreza extrema e a mendicância.

E o que fazem as autoridades? Lavam as mãos e mandam a polícia em cima, descer o cacete nos “nóia”. Coitados… Dá para ver a cara deles nas reportagens da TV, uns pobres coitados, esquecidos e abandonados pela sociedade. Apavorados e assustados pelo efeito da droga. Quais as desculpas para o abandono? Preconceito e um puritanismo jurássico cuidam de apresentá-las.

Aproveitando o tabú social que existe com relação ao consumo de drogas, tabú este criado pelo próprio sistema, a sociedade fecha os olhos para o problema. A saída mais fácil parece a repressão, só que segundo dados científicos, retirados de importantes pesquisas, mostram que a repressão é ineficaz no enfrentamento do problema. Cresce mais a cada ano o número de usuários, o volume de drogas apreendidas, os problemas sociais gerados pelo tráfico e a corrupção dele derivada. Por causa de substância entorpecente morrem pessoas nos confrontos entre policiais e traficantes. São vidas humanas que se vão e o problema parece cada vez maior.

O puritanismo norte-americano começou esta cruzada contra as drogas nos anos 60. Já nos anos 70 o consumo destas substâncias virou tabú, porém desde então cresce constantemente. O que aconteceu? Aumentaram as plantações, cresceu o número de viciados, a droga valorizou-se, a população carcerária inchou, aliás tanto que até parece uma bolha prestes a explodir. Só não vê quem não quer! É o uísque do Al Capone…

As campanhas contra o tabaco têm mostrado resultados satisfatórios, e a produção e consumo de cigarros além de legal é taxada de impostos. Estes impostos acabam revertidos no tratamento dos males causados pelo hábito de fumar. As fábricas de cigarros já pagaram indenizações, algumas milionárias, a pessoas comprovadamente vítimas de seus produtos. A indústria farmacêutica ídem, vende substâncias mais viciantes e/ou talvez até mais perigosas do que drogas como a maconha, o haxixe ou até mesmo o ópio. Porém, diferentemente das drogas ilícitas, os medicamentos são ministrados sob controle médico, em doses seguras. Se alguém for vítima de remédio adulterado, sabe onde reclamar.

Pergunto: quem vai indenizar uma pessoa que fique doente por uso de drogas ilegais? Ou os que morrem de overdose, de quem é a responsabilidade? O consumo de bebidas alcoólicas também começa a se moderar, sem proibição. Hoje já não se pode mais dirigir e beber, há 30 anos podia. As campanhas anti-fumo reduzem o número de fumantes, enquanto isso as campanhas anti-drogas, até agora apresentadas, parecem ineficazes. A raiz do problema parece estar na ilegalidade, no preconceito, que transformam o tema num tabú, em caso de polícia. Ninguém quer segurar essa pemba e dá-lhe passar para adiante…

Enquanto isso, a corrupção vai sendo alimentada pelo mecanismo viciado, que através do mecanismo vicioso tenta, sem sucesso, reprimir o vício.

A saída parece complicada, mas realmente não é. Precisariamos só de boa vontade política, discutir, sem preconceitos, leis mais brandas para o consumo e porte de pequenas quantidades de droga. Leis que obriguem o Estado a encaminhar o dependente químico para tratamento, ao invés de lhe aplica as duras penas da lei.

Acabar com o traficante é fácil, mas quem fizer isso vai precisar de muita coragem pra enfrentar os consevadores e os puritanos. Digo isso pois a única solução parece ser tornar a droga legal, fiscalizar sua produção e promover sua taxação, com altos impostos que seriam revertidos no tratamento de viciados, e em campanhas de conscientização sobre os riscos que o abuso de drogas pode trazer. Teremos mais sucesso no combate às drogas agindo assim, usando de inteligência e não de força bruta. O resultado, certamente, seria a queda do consumo, como acontece com os cigarros, e como acontece, mesmo que ainda meio timidamente, na Califórnia e na Holanda.

Com uma política da descriminalização das drogas, também seria beneficiado o sistema Judiciário, que teria mais tempo e ganharia mais agilidade para dedicar-se a condenar bandidos, indenizar vítimas e fiscalizar o governo. Atualmente, pela lei, o Judiciário tem como obrigação julgar estas vítimas do abuso de drogas, pessoas que deveriam estar sendo atendidas em hospitais e postos de saúde, não em delegacias e quartéis. Com a expansão da consciência social, a sociedade deve acabar assumindo esta responsabilidade, as cracolândias vão acabar num futuro próximo, tenho certeza disso, basta um olhar amigo para o problema.

A solução logo aparece, podia começar hoje mesmo, lá no Brooklin, em SP. Porque a prefeitura não tenta colocar lá um posto de saúde avançado, de campanha, para atender aqueles mendigos viciados? Um psicólogo poderia indicar até mesmo uma internação para os casos mais graves. Aquele viciado de cadeira de rodas deu até dó, sem as pernas e magrinho que parecia até natural de Biafra. Não sou demagogo e não tenho nenhuma pretensão política, claro que eu também não traria o biafrinha cadeirante pra morar na minha casa, mas ao menos fiquei sensibilizado, e estou aqui, fazendo minha parte, dando uma idéia de como as coisas são e de como poderiam ser.

A questão das drogas é de saúde, o tratamento dos que delas abusam é questão de justiça social, já a solução do problema é de utilidade pública.

fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2008/09/19/a_cracolandia_do_brooklin_os_erros_no_combate_as_drogas-548292243.asp – acessado em: 17 de abril de 2010 – Publicada em: 20 de setembro de 2008 as 17h09

Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão

Em 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso. Eufemisticamente denominado ACTA
– as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1]
–, ele tem objetivos muito mais vastos. Incide sobre a circulação de
bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana
no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros. Mas o
faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar
a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de
cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das
doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na
comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os
serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas.
Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via
internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2].
Atinge kafkianamente o software livre – ainda que os programadores que
o constroem não reivindiquem direito a propriedade. Como frisa James
Love, no Knowledge Ecology International,
um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o
ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que
tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer
sistema de grande amplitude”. Em outras palavras, as grandes
corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da
lei aqueles que os oferecem gratuitamente…. É uma ameaça, a longo
prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4]. Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que
considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias
farmecêuticas. [5]. Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6].
Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a
possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a
divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *

Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de
alguns parlamentares. Mas a falta de transparência nunca foi completa.
Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA.
A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países:
Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia, desde 2007; Austrália,
Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos,
Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa. E embora excluíssem os
Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil,
os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *

O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as
próximas décadas. Por um lado, a economia do imaterial e a internet
abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade,
autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de
riquezas. Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das
grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de
Investimentos (AMI). Articulado até 1998, no Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de
indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem
medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação
trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo. Foi também
negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da
sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era,
então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e
portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das ideias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito
semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio
(OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para
liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio.
Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados
desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água,
Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e
os transformassem em mercadorias. Naufragou em Seattle, em dezembro de
1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de
características até então desconhecidas (como o protagonismo múltiplo e
a horizontalidade) e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida. Chega num cenário internacional muito distinto: as ideias neoliberais perderam terreno; a
colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as
gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força
e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais. Para fazer
frente à nova realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu
caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em
nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC. Por isso, o ACTA
tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos
empresariais. O próximo ocorrerá na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de
abril. A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois
que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as ideias neoliberais ainda
influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em
oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto
de sociedade alternativo. Por isso, leis nacionais com sentido muito
semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei
Hadopi [8] e nos Estados Unidos
(DMCA [9]).
No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no
Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que
convenceu o presidente da República. Há poucos dias, o próprio
presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi
fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos
proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é
essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do
século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de
instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome
dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *

Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas. A primeira é a denúncia da ameaça. Por se
tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária.
Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade
civil em torno do tema. Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net”, www.laquadrature.net), na França, Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional, www.keionline.org), nos Estados Unidos, e PublicACTA (http://publicacta.org.nz,
na Nova Zelândia), que inclusive prepara um encontro internacional da
sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de
articulação do ACTA, em Wellington. A forte presença de um movimento de
resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da
liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e
organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um
acordo, numa de suas próximas reuniões. O caminho traçado por seus
promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de
leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte.
Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos
que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral. Por
meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a
certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes
concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de ideias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI).
Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por
reproduzir algumas das distroções comuns às organizações multilaterais [11].
Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova
conjuntura internacional – uma “Agenda do Desenvolvimento”. Proposta
inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui
certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita
explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer
limitar e abrir exceções ao “direito” de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a
regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração
pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa. O que seriam os novos direitos civis e sociais,
na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso
permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria? Mais: como
fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente
da produção coletiva de cultura e conhecimento? E, além da internet:
num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e
é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das
riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo
aestas questões.

Para ampliar este texto:

O debate sobre a ACTA será, provavelmente, um processo prolongado, que exigirá múltiplos saberes e esforços. Abaixo, alguns dos caminhos
para melhorar e ampliar o presente artigo

> Para assuntos relacionados ao acordo em geral:

Há, no Twitter, intensa postagem com referências a material importante sobre o acordo. Pesquisar por #ACTA. Acompanhar, em particular, as microblogagens de James Love, Michael Giest, Philippe Rivière, OpenActa (rede mexicana) e, no Brasil, de Caribé, Fátima Conti, Marcelo Branco e Sérgio Amadeu.

Le Monde Diplomatique estampou, na edição de março, um importante artigo sobre o ACTA. Pode ser encontrado, em português, no site Outras Palavras. A análise foi expandida num texto de Philippe Rivière, disponível por enquanto no blog da redação do jornal.

Na Biblioteca Diplô, é possível recuperar (em português) os textos publicados pelo jornal sobre a vitória contra a Rodada do
Milênio da OMC, antecessora do ACTA: 1 2 3 4

> Para analisar a primeira versão pública:

O texto inicial do ACTA (versão pdf) está aqui É um documento de mais de 50 páginas, preliminar, com marcações sobre
as diferentes posições dos países que participam das negociações,
quando existem divergências. O artigo acima foi baseado em vazamentos
prévios, de partes do documento, e nas primeiras análises publicadas na
internet.

Para novas análises, mais detalhadas, serão muito úteis a própria leitura detalhada do texto (em inglês) e os seguintes sites, que têm
publicado material a respeito:

Margot Kaminski: Professora de Direito na Universidade de Yale, especialista em liberdades civis na era digital, ele escreveu, em
seguida à publicação do esboço do ACTA, uma breve análise a respeito. Foi publicada no site Balkinization, também uma importante fonte de notícias e análises sobre o tratado.

Michael Giest, professor de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá), mantém um blog
com ampla informação e muitas análises sobre o ACTA. Em janeiro deste
ano, ele publicou uma série de cinco artigos sobre o acordo, o primeiro
dos quais pode ser lido aqui.

La Quadrature de net é a princiapl iniciativa francesa em defesa da liberdade na rede. Dá destaque especial ao ACTA, dedicando-lhe, inclusive, uma seção específica.

Knowledge Ecology International, é um excelente site norte-americano sobre propriedade intelectual e direito à comunicação e cultura.

James Love, fundador e articulador do Knoledge Ecology International, mantém um blog com análises constantes e profundas.

PublicACTA é um site neozelandês com interessantes análises a respeito do acordo.
Organiza encontro internacional da sociedade civil, que deverá ocorrer
em Wellington (com forte interface via internet), entre 12 e 16 de
abril – paralelo a uma nova rodada de conversações dos governos que
preparam o acordo.

Sobre a história do ACTA:

Na versão em inglês da Wikipedia, há um importante verbete a respeito do acordo, com breve descrição de sua origem e todas as
etapas da negociação. Também é muito informativa a série de cinco
artigos publicada por Michael Geist em seu blog (começa aqui.

Sobre o acordo e o Brasil:

Em novembro de 2009, a revista A Rede entrevistou, a respeito do ACTA, Pedro Paranaguá, professor da FGV-Rio. Suas opiniões estão aqui.

No site Xô, Censura, há uma série de três artigos publicados, a partir de julho de 2008, por Fátima Conti. Redigidos quando a Lei Azeredo ainda estava em debate, eles podem ser lidos aqui: 1 2 3.

O Detran e a CET-Rio assinaram acordo para uso de imagens das câmeras no combate à inadimplência no pagamento de IPVA. Parece uma boa, apesar de eu ser contra qualquer tipo de panoptismo. Porém, infelizmente, já me vejo como voto vencido. Já se pode provar que vigiar e punir não é a melhor saída. Michel Foucault parece um tanto ultrapassado, e não creio que seus métodos não sejam proveitosos à sociedade da informação.

As tecnologias estão bastante desenvolvidas e permitem a criação de um mecanismo pan-óptico deveras poderoso, e perigoso. A política repressiva vêm se apoiando nestes mecanismos, devido a sua eficácia quase que instantânea, neste caso, em tempo real. O scanner que desnuda passageiros cria polêmica em Manchester, na Inglaterra, e em todo planeta.

A vigilância por câmeras não é diferente. Temos nossas vidas rastreadas por estes equipamentos, neste primeiro momento apenas verificando as placas do carro. Mas quem garante que amanhã não estarão vigiando o interior dos veículos e seus ocupantes?

Concomitantemente, está sendo introduzida a carteira de identidade única, com chip. Quem está por dentro das coisas sabe o que está acontecendo na China, onde qualquer autoridade pode acessar, a qualquer momento, informações vitais do cidadão, tudo em nome da lei e da ordem. Outra questão se apresenta aqui. Será que esta coleta de dados, e o acesso a eles em tempo real, não pode ser usado para reprimir as divergências e invadir a privacidade?

No caso do scanner de Manchester, as autoridades alegam que as gravações são destruídas momentos após serem visualizadas por um monitor, que fica em local “remoto” do aeroporto e “só”. Ora, estes ingleses que me poupem! Não duvido que as imagens sejam apagadas como prometem, entretanto é óbvio que existe a opção de salvá-las, mesmo porque podem servir para produção de provas.

Tudo bem, lá a pessoa é devassada, vista em sua intimidade, aqui falamos, por enquanto, apenas na vigilância por câmeras, a priori, das placas de veículos que transitam em via pública. Porém, não podemos esquecer que, depois de uma tecnologia ser implantada, naturalmente ela evolui, tomando corpo, aumentando sua capacidade constantemente.

Está na hora desta paranóia securitária coletiva ser tratada. O mecanismo pan-óptico está fadado ao insucesso, pois não supre de forma abrangente toda carência social que envolve a segurança pública e o controle do cidadão pelo Estado. Os reality shows da atualidade nos fazem parecer normal a vigilância, fica o ditame de que é legal estar lá, na mira das câmeras. Só que no mundo real, fora dos estúdios de TV, a história é outra.

A fiscalização eletrônica a devedores do IPVA começará na próxima semana aqui no Rio de Janeiro. Já foi anunciado e pronto, as blitzes eletrônicas vêm aí. O negócio é andar com o IPVA em dia, multas pagas e carro em ordem, afinal o monitor da CET pode avisar: “Ó, lá vai o cara com pneu careca”, ou “fulana, que está conduzindo veículo tal, está falando no celular…”. Que nada, paranóia da minha cabeça. Devo estar sendo influenciado por tolas teorias conspiratórias. Sabemos que as autoridades envolvidas são confiáveis, preparadas para tamanho salto tecnológico…

Nada disso, um pouco de filosofia e ética, apenas isso, sem pretensão alguma. Hoje as câmeras vigiam até os campos, afinal quem não viu os sem terra passando de trator em cima dos laranjais paulistas? Em nossos condomínios também: já podemos ver da TV de casa quem passa pela portaria. Tendo meu voto sido vencido, mesmo sem sequer ter tido a oportunidade de entrar na urna, fica apenas uma observação.

O preço destas tecnologias é elevado, sua manutenção requer acompanhamento técnico constante, bem como atualizações regulares, certamente terceirizadas. Talvez fosse melhor investir este dinheiro no treinamento e incremento das forças policiais. Contratação de mais agentes de trânsito, criação de novos postos de trabalho. Os guardas poderiam usar telefone celular pra consultar placas e flagrar devedores do IPVA, sem que para isso fosse preciso instalar mais câmeras, coisa que certamente será feita em breve.

Concluindo, a meu míope ver, as tecnologias da informação devem ser usadas em prol da educação, no combate à violência, e não como armas da repressão. Um povo educado é auto-sustentável e, assim sendo, consegue pagar seus impostos em dia. Geralmente quem está com imposto atrasado é quem sente muito o peso da carga tributária, ou o trabalhador desempregado. Há também quem não paga porque simplesmente não vê seu dinheiro ser aplicado de volta em benefícios reais, básicos, como educação, saúde e infraestrutura. A curto prazo, a medida parece eficaz, mas a falta de compreensão ampla da realidade pode futuramente transformar a vigilância eletrônica num vício social, tão grave quanto a repressão.

fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/10/15/blitz-eletronica-sociedade-da-vigilancia-768064667.asp

Então que venham os dias.
Um sorriso no rosto e os punhos cerrados que a luta não pára.
Um brilho nos olhos que é para rastrear os inimigos (mesmo com medo, enfrente-os!).
É necessário o coração em chamas para manter os sonhos aquecidos. Acenda fogueiras.
Não aceite nada de graça, nada. Até o beijo só é bom quando conquistado.
Escreva poemas, mas se te insultarem recite palavrões.
Cuidado, o acaso é traiçoeiro e o tempo é cruel, tome as rédeas do teu próprio destino.
Outra coisa: pior que a arrogância é a falsa humildade.
As pessoas boazinhas também são perigosas, sugam energia e não dão nada em troca.
Fique esperto, amar o próximo não é abandonar a si mesmo.
Para alcançar utopias é preciso enfrentar a realidade.
Quer saber quem são os outros? Pergunte quem é você.
Se não ama a tua causa, não alimente o ódio.
Por favor, gentileza gera gentileza.
Os erros são teus, assuma-os. Os acertos também são teus, divida-os.
Ser forte não é apanhar todo dia, nem bater de vez em quando, é perdoar e pedir perdão, sempre.
Tenho más notícias: quando o bicho pegar, você vai estar sozinho. Não cultive multidão.
Qual a sua é verdade? Qual a sua mentira? Teu travesseiro vai te dizer. Prepare-se.
Se quiser realmente saber se está bonito ou bonita, pergunte aos teus inimigos –nesta hora serão honestos.
Quando estiver fazendo planos, não esqueça de avisar aos teus pés, são eles que caminham.
Muito amor, mas raiva é fundamental.
Quando não tiver palavras belas, improvise. Diga a verdade.
As manhãs de sol são lindas, mas é preciso trabalhar também nos dias de chuva.
Abra os braços. Segure na mão de quem está na frente e puxe a mão de quem estiver atrás.
Não confunda briga com luta. Briga tem hora para acabar, a luta é para uma vida inteira.

O ano novo tem cara de gente boa, mas não acredite nele.
Acredite em você!

Feliz todo dia!

Coração em chamas,

Sérgio Vaz – Poeta da periferia, autor dos livros: A poesia dos deuses inferiores e do recém lançado Colecionador de Pedras.

poetavaz@ig.com.br

Antônio Mello

Baixe para seu computador e suba para seu blog ou rede social.

O Grupo Folha não vê problema em expor uma ficha falsa da ministra da Casa Civil e candidata do presidente Lula a sua sucessão, Dilma Roussef, na primeira página de um domingo, acusando-a de participar de ações terroristas. Não vê problema também em abrir uma página inteira para Cesar Benjamim expor seus fantasmas político-sexuais (à espera de um Wilhelm Reich) e acusar o presidente Lula de estuprador. Acha também perfeitamente natural chamar de ditabranda a ditadura que sequestrou, torturou e matou inúmeros brasileiros. Mas a Folha e o UOL não gostam de virar vidraça.

O blogueiro Arles publicou uns banners em seu blog convidando os navegantes para que cancelassem suas assinaturas do ex-jornalão e do portal. Recebeu uma notificação para que os retirasse do ar. Eu já os havia reproduzido aqui no blog, com link para as imagens do Arles. Mas sou macaco velho e, embora não acreditasse que o Grupo Folha descesse a tanto, havia providenciado backup das imagens. As publico aqui, convocando-os para que façam o download delas para seus computadores e depois subam-nas para seus blogs ou redes sociais. Eles vão ter que notificar a blogosfera toda. Assim vão aprender que os tempos mudaram e não existe mais informação de mão única. Agora eles mandam de lá e nós respondemos de cá.

Por causa disso, fiquem também com a música Pesadelo, de Maurício Tapajós e Paulo César Pinheiro, que mostra bem qual deve ser nossa estratégia: você corta um verso, eu escrevo outro. Talvez assim eles aprendam com que estão lidando.

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gostaria que me enviassem a diferença entre “crimes na internet” e “crimes digitais”